A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) participa, de quarta (26) a sexta-feira (28/11), do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), reúne mais de 1,5 mil participantes e debate como equilibrar qualidade de vida nas cidades e proteção ao meio ambiente.

A ACFor está representada pelo Conselheiro-Presidente Paulo Henrique Lustosa e pelo Conselheiro Albert Gradvohl. No estande da agência, os visitantes podem conhecer o vídeo institucional que apresenta as principais ações e resultados do órgão.

XIV  Congresso Brasileiro da Regulação

No discurso de boas-vindas aos participantes, o presidente da Abar, Vinícius Benevides, classificou o evento como o maior congresso de regulação do mundo. “Nas viagens que fiz nas últimas semanas, para convidar as pessoas para o que costumo chamar de maior evento de regulação da América Latina, eu fui desmentido. As pessoas com quem conversei me responderam que nosso congresso é o maior do mundo. Sejam bem-vindos ao maior evento de regulação do mundo”, afirmou.

A 14ª edição do congresso da ABAR reunirá até sexta-feira (28/11) mais de 300 painelistas em debates, no ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Serão apresentados 316 trabalhos técnicos produzidos, em sua maioria, por reguladores das 71 agências associadas à ABAR. “No Congresso anterior, em São Paulo, em 2023, nós tivemos 214 trabalhos apresentados. Quase dobramos o número, que era o recorde”, disse o presidente da ABAR.

O papel das agências reguladoras

São as agências que definem como devem atuar os setores que prestam serviços públicos, como saneamento, transportes, energia elétrica e produção de combustíveis, aos 177 milhões de brasileiros que vivem nos centros urbanos – 87% da população total, de acordo com o censo do IBGE. “Nós regulamos setores que respondem por 60% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirma o presidente da ABAR, Vinícius Benevides.

Os reguladores precisam compreender se as soluções propostas são viáveis economicamente, mas também sob o ponto de vista ambiental e jurídico. Com esse objetivo, a programação do congresso inclui painéis sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), o impacto da Reforma Tributária nas concessões, modelagens de contratos, a arbitragem para resolver conflitos nos mercados regulados e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

Serviço

XIV Congresso Brasileiro de Regulação
Data: 26, 27 e 28 de novembro de 2025
Horário: a partir das 8 horas, nos três dias de evento
Local: ExpoRio Cidade Nova – R. Beatriz Larragoiti Lucas, s/n – Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ
Realização: Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR)