A Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), convidou a A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), gestores públicos, parlamentares, especialistas e movimentos sociais para debater, nesta segunda-feira (22), a legislação dos resíduos sólidos urbanos, o fim dos lixões e a política de logística reversa no Estado do Ceará.

A mesa foi presidida pelo Deputado Estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alece, Acrísio Sena e composta pelo diversos representantes da área: o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Todero; o analista de Meio Ambiente, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Daniel Aguiar Camurça; o Coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima no Ceará, Fábio Gusmão; o conselheiro presidente da ACFor Paulo Henrique Lustosa, o conselheiro da ACFor Albert Gradvohl; o presidente da Rede de Catadores do Ceará e do Movimento Nacional dos Catadores, Cícero Glaudiano; a prefeita de Guaiúba e presidente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS/RMB), Izabella Fernandes; o prefeito de Lavras da Mangabeira, Ronaldo Pedrosa, e o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace) e superintendente do CPMRS/RMB, Elano Damasceno.

Temas abordados

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), iniciou o encontro pontuando a importância da união entre os poderes executivo, legislativo e judiciário com os órgãos de controle para viabilizar soluções definitivas. O prazo para o encerramento dos lixões, definido para o ano de 2024, também foi lembrado. “Não há espaço para protagonismo individual. A solução precisa ser conjunta, fortalecendo os consórcios e integrando órgãos como TCE, Ministério Público, Ibama e Semas”, defende o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Todero.

O analista de Meio Ambiente, Daniel Camurça, reforçou a existência de 21 consórcios de resíduos sólidos, que envolvem 176 municípios em todo o estado do Ceará. Como exemplo disso, a prefeita de Guaiúba, Izabella Fernandes, cita o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS/RMB), formado por sete municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, e defendeu a ampliação do ICMS ecológico para fortalecer o financiamento das ações para o fim dos lixões.

Paulo Henrique Lustosa, conselheiro presidente da ACFor, defendeu que os municípios precisam adotar medidas graduais, começando pela destinação adequada dos rejeitos. Ele reforçou que é mais barato investir na coleta seletiva e reciclagem do que manter lixões ativos e sugeriu o uso dos aterros sanitários já existentes no Estado.

O presidente da Rede de Catadores do Ceará e do Movimento Nacional dos Catadores, Cícero Galdino, pontuou a necessidade de implantar galpões de triagem, coleta seletiva, educação ambiental e políticas de valorização da categoria antes do fechamento dos lixões. Ele lembrou que muitas famílias vivem há gerações da atividade e precisam de reconhecimento pelo serviço ambiental prestado.

Corroborando com o tema, o Coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima no Ceará, Fábio Gusmão defendeu que o encerramento dos lixões tenha a cooperação entre os governos estadual e federal e seja humanizado, garantindo a inserção dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem. Por fim, o assessor especial da Casa Civil, Bismarck Bezerra, pediu maior mobilização da sociedade e a inclusão do tema nas escolas como forma de construir uma consciência ambiental desde cedo.

“O mais importante é a integração de todos os municípios aos aterros licenciados, com base tecnológica e estações de transbordo, para diminuir a distância entre os municípios e fazer com que todo o rejeito chegue na disposição final. No final da nossa audiência pública ficou decidido que todos os superintendentes de consórcio vão encaminhar a proposta para o governador do estado e esperar dele uma decisão para dar início ao fim dos lixões, uma bandeira que defendemos há 27 anos”, conclui o conselheiro da ACFor Albert Gradvohl.

FOTOS: Danilo Pires